Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº178/2026

PORTARIA Nº. 178, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

Súmula: Concede Licença para Amamentação de acordo com Parecer Médico da Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional – DGSO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,

CONSIDERANDO o artigo 112 da Lei Municipal No. 2.236/2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã,

CONSIDERANDO o Protocolo nº1305/2026.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER à servidora STEPHANIE MAGRI RAMONI, matrícula 45671, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo, Licença para Amamentação de 01 (uma) hora diária, no período de 27 de fevereiro a 01 de agosto de 2026, conforme Parecer Médico da Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional – DGSO.

Art. 2º. Fica estabelecido o retorno às atividades laborais, após o término da Licença para Amamentação.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.