Portaria n° 175/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2501/2025
Orgão/Secretaria: SAMAE
Categoria: Portarias
PORTARIA Nº 175/2025
A Diretora-Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e conforme inciso II do artigo 197 e artigos 201 a 212 constantes da Lei Municipal nº 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Ibiporã, e, ainda, considerando a C.I. nº 464/2025,
RESOLVE:
Art. 1º - ATRIBUIR à servidora ANA PAULA REIS, matrícula 12027, ocupante do cargo de Agente de Operações - Encanador, 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo nacional, a título de adicional de insalubridade de grau máximo, conforme enquadramento previsto no Anexo 14 da NR 15 e, conforme Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, considerando as atividades ora realizadas.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Ibiporã-PR, 22 de dezembro de 2025.
MARICÉLIA SOARES DE SÁ
Diretora-Presidente
LEI ORDINÁRIA N° 3439/2025
LEI ORDINÁRIA N° 3438/2025
LEI ORDINÁRIA N° 3436/2025
LEI ORDINÁRIA N° 3437/2025
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HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2025
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2.023
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO 93/2025