Município de

Ibiporã (PR)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

O Município de Ibiporã, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições:

Considerando que o artigo 13 do Decreto Municipal nº 389 de 26 de maio de 2025 dispõe em seu parágrafo único que a notificação será realizada por meio de edital a ser publicado no órgão de Imprensa Oficial do Município de Ibiporã, quando restarem ineficazes os meios previstos nos incisos deste artigo;

Considerando que a munícipe não foi localizada no endereço em visita no dia 08/12/2025 às 13:35 pelo Órgão Oficial SMCT, onde os moradores da residência afirmaram que a autuada não residia no local e a mesma não atualizou seus dados perante a Biblioteca Municipal no momento do empréstimo.;

NOTIFICA a munícipe abaixo listada a realizar a regularização perante a Biblioteca Pública Municipal, por ocasião de empréstimo de exemplares.

A notificada, abaixo relacionada, terá o prazo de (30) trinta dias, a partir da data do presente edital para, querendo interpor recurso de defesa em face do Auto de Infração junto à Divisão de Protocolos da Prefeitura do Município de Ibiporã ou através do protocolo online no site da prefeitura e este será decidido no prazo de 60 (sessenta) dias, pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

INTERESSADO                         CPF                   NÚMERO DO AUTO                 DATA DA INFRAÇÃO

BIANCA MOURA SILVA        428.***.***-07           06/2025                                    10/11/2025             

 Ibiporã, 18 de dezembro de 2025.

Luciana Masson

Secretária Municipal de Cultura e Turismo

Priscila Pelizaro Zanchin

Coordenadora da Divisão de Bibliotec