Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº961/2025

PORTARIA Nº 961, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

Súmula: Concede Redução de Carga Horária para servidora de acordo com Parecer Médico Pericial da Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional – D.G.S.O.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,

CONSIDERANDO o artigo 26, do Estatuto dos Servidores do Município de Ibiporã e suas alterações, regulamentado pelo Decreto nº 262, de 25 de junho de 2020;

CONSIDERANDO o Protocolo nº. 11551/2025 contendo o laudo da Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional.

RESOLVE:

Art. 1º. Reduzir a carga horária semanal da servidora PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 38681, ocupante do cargo de Educador Infantil 40h, de 40 (quarenta) para 32 (trinta e duas) horas, a partir de 17 de novembro de 2025, para fins de acompanhamento da saúde de seu filho, conforme Parecer Médico Pericial emitido pela Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional (DGSO)

Art. 2º. A redução da carga horária será reavaliada pela equipe multiprofissional da Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional – DGSO, após 01 (um) ano a partir da data da concessão, com término em 16 de novembro de 2026.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.