Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº958/2025

PORTARIA Nº. 958, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

Súmula: Concede Licença Maternidade.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,

CONSIDERANDO o artigo 108, da Lei Municipal nº. 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 3.224/2022, de 23 de dezembro de 2022;

CONSIDERANDO o artigo 392 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER à servidora abaixo relacionada, a Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerimento devidamente protocolado:

Art. 2º. CONCEDER à empregada pública abaixo relacionada, a Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias, prorrogada por mais 60 (sessenta) dias, conforme requerimento devidamente protocolado:

Art. 3º. Fica estabelecido as servidoras o retorno às suas atividades laborais, após o término da Licença Maternidade.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.