Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº959/2025

PORTARIA N° 959, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

Súmula: Realoca temporariamente gestantes lotadas em local insalubre para local salubre.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,

CONSIDERANDO o artigo 2º do Decreto nº 528, de 25 de outubro de 2023, que regulamenta a realocação de gestantes e lactantes do local para local salubre;

RESOLVE:

Art. 1º. Realocar Temporariamente e as servidoras abaixo relacionadas para desempenhar atividades administrativas relacionadas as atribuições dos seus respectivos cargos, em locas salubres, em razão do estado gravídico das mesmas.

Art. 2º. Findo o prazo da gestação ou lactação, as servidoras retornarão ao local de origem onde são oficialmente lotadas, devendo comunicar formalmente o Departamento de Gestão de Pessoas.

Art. 3º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.