Município de

Ibiporã (PR)

Parecer nº 16/2026 – CME

Parecer nº 16/2026 – CME Ibiporã, 28 de outubro de 2026.

Interessado: Secretaria Municipal de Educação de Ibiporã.

Assunto: Análise e manifestação sobre o Plano de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral do Município de Ibiporã – Educação Infantil e Ensino Fundamental I.

I – RELATÓRIO

A Secretaria Municipal de Educação de Ibiporã encaminhou ao Conselho Municipal de Educação, para apreciação e manifestação, o Plano de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral do Município de Ibiporã – Educação Infantil e Ensino Fundamental I, documento que apresenta o diagnóstico da realidade local, identifica as demandas atuais e futuras por vagas e estabelece metas, ações e estratégias de ampliação do atendimento.

O Plano contou com a análise técnica dos dados pelo Grupo de Trabalho Intersetorial da Educação Infantil (Portaria nº 485/2026) e pelo Comitê Municipal da Educação Integral em Tempo Integral (Portaria nº 486/2026), em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), a Lei nº 14.640/2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral, e a Lei nº 15.388/2026, que aprova o Plano Nacional de Educação.

O documento apresenta, por região do Município – Norte, Central, Leste, Oeste e Sul –, a quantidade de vagas, a lista de espera e as salas disponíveis, com as respectivas metas e estratégias de expansão, além da intersetorialidade no planejamento da expansão de vagas, das metas de expansão da Educação Integral em Tempo Integral no Ensino Fundamental I e das planilhas de monitoramento das estratégias.

A matéria foi apresentada e explicada aos membros do Conselho Municipal de Educação pelo Secretário Municipal de Educação, senhor Atef El Kadri, com o apoio da professora Michele Salles El Kadri, representante da Universidade Estadual de Londrina (UEL), e dos membros da equipe da Secretaria Municipal de Educação, para apreciação e deliberação.

II – ANÁLISE

Após análise do documento apresentado, o Conselho Municipal de Educação considera pertinente o Plano de Expansão, tendo em vista a necessidade de um planejamento técnico, territorializado e fundamentado em evidências para a ampliação do atendimento na Educação Infantil e da Educação Integral em Tempo Integral no Ensino Fundamental I.

Destaca-se que, na Educação Infantil, o diagnóstico evidencia como principal desafio a ampliação da oferta de vagas para as turmas de Berçário I, e que o cruzamento com as bases da Saúde e da Assistência Social revelou demanda potencial superior à registrada na Lista de Espera Municipal. No Ensino Fundamental I, o Plano registra que 58% das matrículas dos Anos Iniciais estão em tempo integral, com 2.209 vagas previstas para 2027, e indica, a partir de dados de vulnerabilidade, frequência e desempenho, as unidades em que a ampliação deve ser estudada prioritariamente.

Durante a apreciação, os conselheiros destacaram aspectos relacionados aos espaços físicos e à infraestrutura necessários à expansão das vagas e a importância de assegurar a continuidade das políticas e ações apresentadas, independentemente da gestão municipal.

Diante da análise realizada, este Conselho entende que o Plano apresentado está adequado aos objetivos propostos e contribui para a efetivação do direito à educação das crianças e dos estudantes, com equidade territorial e articulação intersetorial entre Educação, Saúde e Assistência Social.

III – VOTO DOS RELATORES

Diante do exposto, considerando a importância do planejamento da expansão de vagas para a garantia do direito à educação, somos favoráveis à aprovação do Plano de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral do Município de Ibiporã – Educação Infantil e Ensino Fundamental I.

IV – DELIBERAÇÃO DO CONSELHO

O Conselho Municipal de Educação de Ibiporã, reunido em sessão realizada em 28 de outubro de 2026, após análise e discussão da matéria, aprova, por unanimidade, o presente Parecer, manifestando-se FAVORAVELMENTE ao Plano de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral do Município de Ibiporã – Educação Infantil e Ensino Fundamental I.

É o Parecer.

Atenciosamente,

Vanessa Cipriano Dias

Presidente do Conselho Municipal de Educação