Município de

Ibiporã (PR)

Parecer nº 13/2026 – CME

Parecer nº 13/2026 – CME Ibiporã, 28 de outubro de 2026.

Interessado: Secretaria Municipal de Educação de Ibiporã.

Assunto: Análise e manifestação sobre o Relatório Técnico das Ações da Política Municipal de Alfabetização – Estrutura Administrativa e Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Ibiporã para o Desenvolvimento das Ações de Alfabetização, ano de referência 2026.

I – RELATÓRIO

A Secretaria Municipal de Educação de Ibiporã encaminhou ao Conselho Municipal de Educação, para apreciação e manifestação, o Relatório Técnico das Ações da Política Municipal de Alfabetização, ano de referência 2026, que tem por finalidade apresentar a estrutura administrativa e pedagógica da Secretaria relacionada às ações de alfabetização, evidenciando sua composição, organização, atribuições e forma de atuação no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

O Relatório tem como marco institucional a Lei Municipal nº 3.234/2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de Ibiporã, e a Lei Ordinária nº 3.361/2025, que atualizou a estrutura administrativa e os anexos referentes ao organograma e ao quadro de cargos.

O documento descreve, entre outros aspectos, a organização da Secretaria Municipal de Educação em Departamento Administrativo e Departamento Pedagógico; as assessorias pedagógicas da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, da Educação Especial, da Educação de Jovens e Adultos e de Projetos Educacionais; a estrutura e a composição das equipes; as atribuições e responsabilidades no âmbito das ações de alfabetização; o regime de trabalho e dedicação da equipe pedagógica; e o organograma.

A matéria foi apresentada e explicada aos membros do Conselho Municipal de Educação pelo Secretário Municipal de Educação, senhor Atef El Kadri, com o apoio da professora Michele Salles El Kadri, representante da Universidade Estadual de Londrina (UEL), e dos membros da equipe da Secretaria Municipal de Educação, para apreciação e deliberação.

II – ANÁLISE

Após análise do documento apresentado, o Conselho Municipal de Educação considera que o Relatório Técnico evidencia a existência de estrutura administrativa e pedagógica formalmente constituída para o planejamento, a orientação, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação das ações de alfabetização na Rede Municipal de Ensino.

Destaca-se a Assessoria de Unidade Alfabetizadora e Reforço Escolar, estrutura específica voltada ao fortalecimento e à articulação do trabalho pedagógico relacionado à alfabetização, que atua de forma integrada às demais assessorias, considerando a transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental e a continuidade dos processos de aprendizagem ao longo dos anos iniciais.

Durante a apreciação, os conselheiros destacaram a relevância da estrutura institucional apresentada e a importância de assegurar a continuidade das políticas e ações apresentadas, independentemente da gestão municipal.

Diante da análise realizada, este Conselho entende que o Relatório Técnico está adequado aos objetivos propostos e contribui para a transparência e o fortalecimento da capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação na implementação da Política Municipal de Alfabetização.

III – VOTO DOS RELATORES

Diante do exposto, considerando a importância de uma estrutura administrativa e pedagógica organizada para a implementação das ações de alfabetização, somos favoráveis à aprovação do Relatório Técnico das Ações da Política Municipal de Alfabetização, ano de referência 2026.

IV – DELIBERAÇÃO DO CONSELHO

O Conselho Municipal de Educação de Ibiporã, reunido em sessão realizada em 28 de outubro de 2026, após análise e discussão da matéria, aprova, por unanimidade, o presente Parecer, manifestando-se FAVORAVELMENTE ao Relatório Técnico das Ações da Política Municipal de Alfabetização, ano de referência 2026.

É o Parecer.

Atenciosamente,

Vanessa Cipriano Dias

Presidente do Conselho Municipal de Educação