Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 719, DE 13 DE OUTUBRO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar no Contrato nº 323/2.026, decorrente da Dispensa nº 16/2.026, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE DIESEL S-10.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestores do Contrato nº 323/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 164/2.026, Dispensa nº 16/2.026, Processo Digital nº 23.773/2.026.

Art. 2º Designar como Gestores deste Contrato os Secretários Municipais: Juarez Afonso Ignácio – Secretaria Municipal de Administração; Atef El Kadri – Secretaria Municipal de Educação; Junior Frederico Aliano – Secretaria Municipal de Obras; e Leiliane de Jesus de Martini Lopes Vilar – Secretaria Municipal de Saúde, os quais desempenharão as atribuições atinentes ao controle orçamentário e financeiro, à ordenação de despesa e às alterações contratuais que se fizerem necessárias.

Art. 3º Designar como fiscais do Contrato os seguintes servidores: Secretaria Municipal de Administração: Lucas Roverato Pereira, Fiscal Titular; Alan Diego Ferreira, Fiscal Suplente. Secretaria Municipal de Educação: Claudio Luis Moreira, Fiscal Titular; Milton Nogima, Fiscal Suplente. Secretaria Municipal de Obras: Rafael Alves da Silva, Fiscal Titular; Guilherme Vicentine Junior, Fiscal Suplente. Secretaria Municipal de Saúde: Carlos Rogério Cordeiro, Fiscal Titular; José Carlos Piotto Junior, Fiscal Suplente.

Art. 4º Aos Fiscais Titulares compete acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, cabendo aos respectivos Fiscais Suplentes exercer essas atribuições nos impedimentos legais e eventuais dos titulares.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 323/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: PRISON & PRISON LTDA.

Proc. Adm. nº 164/2.026 – Dispensa nº 16/2.026 – Contrato nº 323/2.026 – Processo Digital n° 23.773/2.026.

OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE DIESEL S-10.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias, a partir de 13 de outubro de 2.026, encerrando-se em 12 de dezembro de 2.026.

PRAZO DE EXECUÇÃO: Fornecimento imediato e parcelado, conforme a necessidade da Administração, mediante Ordem de Abastecimento.

VALOR DO CONTRATO: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), com 8,01% de desconto sobre o Preço Médio da Tabela de Preços da ANP para a região de Londrina/PR.

FORMA DE PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota fiscal.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13 de outubro de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal