Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 710, DE 07 DE OUTUBRO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar no Contrato nº 319/2.026, decorrente da Dispensa de Licitação nº 15/2.026, cujo objeto é a Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, para ministrar cursos de qualificação profissional.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 319/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 88/2.026, Dispensa de Licitação nº 15/2.026, Protocolo nº 8.230/2.026.

Art. 2º Designar como Gestor o Servidor Gustavo Tonelli de Sá, matrícula nº 5115-1, para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular a Servidora Maira Damazio Bruno, matrícula nº 4084-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente o Servidor Marcio Pedro dos Santos, matrícula nº 2503-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 319/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ – SENAC/PR .

Proc. Adm. nº 88/2.026 – Dispensa de Licitação nº 15/2.026 – Contrato nº 319/2.026 – Protocolo n° 8.230/2.026.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, para ministrar cursos de qualificação profissional.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no Jornal Oficial do Município.

EXECUÇÃO: Conforme estabelecido no Termo de Referência.

VALOR DO CONTRATO: R$ 145.316,00 (cento e quarenta e cinco mil, trezentos e dezesseis reais).

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município