Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº560/2026

PORTARIA Nº 560, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

Súmula: Concede Licença Prêmio Assiduidade em pecúnia.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,

CONSIDERANDO o artigo 134, da Lei Municipal nº. 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã;

CONSIDERANDO o Decreto nº 519/2021, que regulamenta a conversão em pecúnia da Licença Prêmio Assiduidade;

CONSIDERANDO os pedidos da Licença Prêmio Assiduidade em pecúnia dos servidores requeridos por protocolos.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à servidora abaixo relacionada, Licença Prêmio Assiduidade em pecúnia, no mês de agosto de 2026.

Art. 2º. Conceder às servidoras abaixo relacionadas, o pagamento da Licença Prêmio Assiduidade em pecúnia, no mês de agosto de 2026, para liquidação de Tributos Municipais.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, e com efeitos que retroagem ao mês de agosto de 2026.