Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº653/2026

PORTARIA Nº. 653, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

Súmula: Concede Licença Prêmio Assiduidade em descanso.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,

CONSIDERANDO os artigos 95, inciso XI, e 134 da Lei Municipal nº. 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã, e suas alterações;

CONSIDERANDO o pedido requerido por meio do Processo Digital nº. 6834/2026, devidamente analisado e autorizado.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor ANTONIO MILANI DE FARIA, matrícula 37461, ocupante do cargo efetivo de Agente Sanitário, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio Assiduidade em descanso, no período de 01 a 30 de setembro de 2026, referente à 1ª parcela do 2º quinquênio 2019/2024.

Art. 2º. Fica estabelecido o retorno às atividades laborais após o término da Licença Prêmio Assiduidade em descanso.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.