Município de

Ibiporã (PR)

1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 166/2.026, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIPORÃ E A EMPRESA CONSTRUTORA ORCA OBRAS LTDA, NA FORMA ABAIXO:

Proc. Adm. nº 59/2.026 – Concorrência Pública nº 04/2.026 – Contrato nº 166/2.026 – Processo Digital n° 20.116/2.026.

O MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no MF/CNPJ sob nº. 76.244.961/0001-03 com sede na Rua Vitoriano Valente nº. 540, Ibiporã – Paraná, neste ato representado pela Prefeita em Exercício, MARICÉLIA SOARES DE SÁ, brasileira, solteira, administradora, portadora da Cédula de Identidade RG nº 6740622-2, inscrita no CPF/MF sob o nº 042.170.199-47, residente e domiciliada, nesta cidade, neste ato denominado CONTRATANTEe a empresa CONSTRUTORA ORCA OBRAS LTDA, inscrito no CNPJ/CPF sob o n.º 28.211.458/0001-09, firma o presente Termo de Apostilamento, conforme segue;

1. Cláusula Primeira – DO OBJETO:

1.1. O Presente Termo de Apostilamento tem por objeto:

· Alterar a designação do Fiscal Titular do Contrato, passando a exercer a função de Fiscal Titular a servidora Larissa Maciel Ticianel, matrícula n° 5335-1, competindo-lhe o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, nos termos da legislação vigente.

· Alterar a designação do Fiscal Suplente do Contrato, passando a exercer a função de Fiscal Suplente o servidor Rafael José Teixeira, matrícula n° 5322-1, cabendo-lhe exercer as atribuições de fiscalização nos afastamentos e impedimentos do Fiscal Titular, bem como auxiliar no acompanhamento da execução contratual quando necessário.

2. Cláusula Segunda: DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO TERMO DE APOSTILAMENTO.

2.1. Fazem parte integrante do presente termo, o Contrato original publicado na edição n° 2.633, do Jornal Oficial do Município, no dia 03 de julho de 2.026.

3. Cláusula Terceira: RATIFICAÇÃO.

3.1. Ficam ratificadas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato Original nº 166/2.026, que por este Apostilamento não foram alteradas e ou modificadas.

Data da Assinatura do Apostilamento: 16 de setembro de 2026.

MARICÉLIA SOARES DE SÁ

Prefeita em Exercício