Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº654/2026

PORTARIA Nº 654, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

Súmula: Designa interinamente, servidora para responder por Função de Confiança de Coordenadora de Equipe de Enfermagem da UPA.

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 e 184, inciso I, da Lei Municipal nº 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiporã;

CONSIDERANDO a Lei nº 3.234/2023 que reorganiza a Estrutura Organizacional Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Ibiporã, e suas alterações;

CONSIDERANDO o Processo Digital nº 18129/2026, da Secretaria Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar interinamente e com ônus, no período de 18 a 31 de agosto de 2026, a servidora LETICIA NUNES MAIA MENDONÇA, matrícula 50201, para exercer a Função de Confiança de Coordenadora de Equipe de Enfermagem da UPA, símbolo FC-3, assumindo os encargos e responsabilidades complementares ao cargo efetivo, durante o período de licença médica da atual chefe MONA LOPES MOZER, matrícula 39681:

Art. 2º. A servidora designada para responder pela Função de Confiança, desempenhará as atribuições da função, assumindo a obrigação de cumprir rigorosamente os prazos, normas e regulamentos estabelecidos. O não cumprimento do estabelecido, ficam as servidoras responsáveis a assumirem as penalidades decorrentes dos seus atos, inclusive o pagamento das multas geradas.

Art. 3º. A servidora designada está obrigada ao cumprimento integral da jornada de trabalho, sendo assim, esta gratificação, em regra, substitui eventuais horas extras realizadas.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.