TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2653/2026
Orgão/Secretaria: Departamento de Compras e Licitação
Categoria: Homologações
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Considerando a supressão do Lote 12, do Contrato nº 86/2026, celebrado com a empresa RPG – COMÉRCIO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS LTDA, em razão da inviabilidade de fornecimento do produto em conformidade com os padrões exigidos para a alimentação escolar;
Considerando que, após a referida supressão, foram convocadas as licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação do Lote 12;
Considerando que a empresa MR ALIMENTOS SAUDÁVEIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.077.561/0001-21, terceira colocada no certame, manifestou expressamente interesse e concordância em fornecer o saldo remanescente do referido lote;
O Prefeito do Município de Ibiporã, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, tornar público o resultado do procedimento realizado no âmbito do Processo Administrativo nº 1.253/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 20/2026 – PMI, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, e ADJUDICAR e HOMOLOGAR o saldo remanescente do Lote 12 em favor da seguinte empresa:
MR ALIMENTOS SAUDÁVEIS LTDA, para o fornecimento do saldo remanescente do Lote 12, pelo valor total de R$ 39.130,00.
VALOR TOTAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO: R$ 39.130,00 (trinta e nove mil cento e trinta reais).
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 12/2.025
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 475/2.024
RESOLUÇÃO CACS/FUNDEB Nº 002/2026
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2026
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 260/2.023
DECRETO N.º 253, DE 15 DE JULHO DE 2026.