INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2653/2026
Orgão/Secretaria: SAMAE
Categoria: Licitações
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PROCESSO ADM: |
56/2026 |
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OBJETO: |
Contratação de serviços de licenciamento de uso da plataforma Target Normas para consulta e visualização de Normas Técnicas Brasileiras, Normas Mercosul e outros documentos regulatórios, para até 10 (dez) usuários pelo período de 12 (doze) meses. |
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CONTRATADA: |
TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - CNPJ: 00.000.028/0001-29 |
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VALOR TOTAL: |
R$ 3.499,90 (três mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos) |
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ORÇAMENTO: |
1800117122001821353390400000 – 1045 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA |
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JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: |
Atualmente, o SAMAE não dispõe de meios para consulta às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), fundamentais para definição de padrões de execução de serviços prestados pela autarquia alinhadas às práticas já estabelecidas por normativas. O acesso às normas, quando necessário, ocorre por busca na internet por fontes públicas, com risco de utilização de versões desatualizadas e de fontes não oficiais. Tal cenário impacta diretamente atividades como elaboração de projetos, execução de obras, fiscalização de serviços, especificação de materiais, elaboração de procedimentos e atendimento a requisitos legais e regulatórios. A contratação de uma plataforma web especializada em normas técnicas permitirá acesso rápido, organizado e atualizado às normas técnicas, garantindo maior eficiência operacional e segurança técnica na tomada de decisões |
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JUSTIFICATIVA DO PREÇO: |
Apresentação de proposta comercial da empresa. |
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: |
Art. 74, I, da Lei n. 14.133/2021. |
Ibiporã, 29 de julho de 2026.
MARICÉLIA SOARES DE SÁ
Diretora-Presidente do SAMAE
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 12/2.025
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 475/2.024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026
RESOLUÇÃO CACS/FUNDEB Nº 002/2026
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2023
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 260/2.023
DECRETO N.º 253, DE 15 DE JULHO DE 2026.