Município de

Ibiporã (PR)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DE Nº. 90004/2026-CMI

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Diante aos documentos acostados no Processo Administrativo nº. 015/2026 - Compra Direta por Dispensa Eletrônica de Licitação nº. 90004/2026-CMI, inclusive Termo de Referência e pareceres Técnico e Jurídico, estando em conformidade com a legalidade exigida para o ato, HOMOLOGO o presente processo para contratação direta por dispensa de licitação, com fulcro no Art. 75, Inciso I, da Lei nº. 14.133/2021, à empresa vencedora: F3 PINTURAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 66.846.249/0001-20, situada à Rua Rosendo de Almeida Campos, nº 102, Setor 5, Ibiporã/PR, CEP 86.200-226, que ofertou o valor total de R$ 57.000,00 (Cinquenta e Sete Mil Reais), realização de serviços de reparos e pintura do prédio da Câmara Municipal de Ibiporã (PR), com textura projetada 3D, fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas, mão de obra, frete, insumos, retirada de resíduos e limpeza final da obra.

Ibiporã, 8 de julho de 2026.

(assinatura digital)

RAFAEL EIK BORGES FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã (PR)

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Referente: Processo Administrativo nº. 015/2026 – Dispensa Eletrônica nº. 90004/2026-CMI.

Contratante: Câmara Municipal de Ibiporã (PR).

Contratada: F3 PINTURAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 66.846.249/0001-20, situada à Rua Rosendo de Almeida Campos, nº 102, Setor 5, Ibiporã/PR, CEP 86.200-226.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de serviços de reparos e pintura do prédio da Câmara Municipal de Ibiporã (PR), com textura projetada 3D, fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas, mão de obra, frete, insumos, retirada de resíduos e limpeza final da obra.

Prazo: O prazo de vigência da contratação será de 120 dias (04) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser automaticamente ajustado na hipótese de necessidade de compatibilização com o prazo de execução e recebimento do objeto, observada a legislação aplicável.

Valor: R$ 57.000,00 (Cinquenta e Sete Mil Reais).

Dotação orçamentária:

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA:

01.001.01.031.0001.2003.3.3.90.39.00.00

Foro: Comarca de Ibiporã/PR.

Ibiporã, 8 de julho de 2026.

(assinatura digital)

RAFAEL EIK BORGES FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã (PR)