Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 494, DE 26 DE JUNHO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar nos contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 30/2.026, cujo objeto é a Aquisição de Painel de Led e equipamentos de áudio e vídeo para uso no Auditório, sala de reuniões e sala do prefeito no prédio reformado da Prefeitura, para atender as necessidades da Administração Municipal, incluindo a instalação, todo serviço e material necessário.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor dos Contratos nº 160/2.026, nº 161/2.026, nº 162/2.026, nº 163/2.026 e nº 164/2.026, decorrentes do Processo Administrativo nº 52/2.026, Pregão Eletrônico nº 30/2.026.

Art. 2º Designar como Gestor, o Chefe de Gabinete, Juarez Afonso Ignácio, matrícula nº 51271; para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular o Servidor Ailton Jesus de Oliveira, matrícula nº 52001; para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente o Servidor Rafat Issa, matrícula nº 15581; para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DOS CONTRATOS

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

Proc. Adm. nº 52/2.026 – Pregão Eletrônico nº 30/2.026 - Protocolo n° 1157/2.026.

OBJETO: Aquisição de Painel de Led e equipamentos de áudio e vídeo para uso no Auditório, sala de reuniões e sala do prefeito no prédio reformado da Prefeitura, para atender as necessidades da Administração Municipal, incluindo a instalação, todo serviço e material necessário.

PRAZO DE ENTREGA: Conforme Termo de Referência.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 25 de junho de 2.027.

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26 de junho de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal