DECRETO 205/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2619/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Serviços Públicos, Obras e Viação
Categoria: Decretos
DECRETO N° 205/2026 DE 10 DE JUNHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 2880/2026.
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado, em conformidade com a legislação vigente, o projeto de subdivisão do Lote 45-E-2 (QUARENTA E CINCO-E-DOIS) da planta do loteamento denominado GLEBA GUARANI, no Município de Ibiporã, Estado do Paraná, com a área total de 20.556,195m² (VINTE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS, CENTO E NOVENTA E CINCO METROS QUADRADOS), objeto da matrícula nº 16.603 do Cartório de Registro de Imóveis, cujos lotes resultantes passam a apresentar as seguintes denominações e metragens:
LOTE 45-E-2.................................................................MEDINDO 10.278,0975M²
LOTE 45-E-2/A................................................................EDINDO 10.278,0975M²
Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JUNIOR FREDERICO ALIANO
Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação
JOSÉ MARIA FERREIRA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 217/2026
Portaria nº453/2026
Portaria nº455/2026
Portaria nº456/2026
Portaria nº462/2026
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2025-CMI
Portaria nº463/2026
Portaria nº464/2026
Portaria nº465/2026
Portaria nº466/2026
1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 002/2024-CMI
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 271/2.024
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 273/2.024
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 272/2.024
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 294/2.024
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 297/2.024
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 278/2.024