Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº466/2026

PORTARIA N°. 466, DE 17 de jUNHO de 2026.

Designa servidora do quadro do magistério público municipal para a função de confiança de Diretor em Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 28, 60, 62 e 63 da Lei Municipal nº 2.432/2010 e suas alterações, que trata do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Ibiporã,

CONSIDERANDO o Decreto nº 640, de 06 de outubro de 2025, que regulamenta o Processo de escolha de Diretoras das Instituições de Ensino,

CONSIDERANDO o Processo Digital nº. 7619/2026 da Secretaria Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art.1º Designar a partir de 1º de junho de 2026, a servidora ROSEMARY BENTO MACEDO DOS SANTOS, matrícula 29951, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor Docente, com a carga horária de 20 (vinte) horas semanais, para responder pela função de Direção da Escola Municipal Prof. Alice Roma Botti Schmitt.

Art.2º Atribuir à servidora ora designada, a gratificação de função de confiança, pelo exercício da função de Direção, conforme item 2, do Quadro III, do anexo IX, da Lei Municipal nº 2.432/2010 e suas alterações.

Art.3º A servidora deverá cumprir jornada de 40 (quarenta) horas, e sua remuneração será acrescida em 100% (cem por cento), calculada sobre seu vencimento básico.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº. 037 de 19 de janeiro de 2026.