Município de

Ibiporã (PR)

Decreto nº197/2026

DECRETO Nº 197, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

Súmula: Exonera do cargo em Comissão de Assessor de Gabinete I.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o artigo 52, inciso I, da Lei Municipal nº. 2.236/2008 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã.

CONSIDERANDO o pedido de exoneração contido no Processo Digital nº 6108/2026.

decreta:

Art. 1º. Fica exonerado a partir de 1º de junho de 2026, JEAN CARLOS MOLEDO DE ASSIS, matrícula 50871, ocupante do cargo de provimento em Comissão de Assessor de Gabinete I, lotado no Gabinete do Prefeito.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.