Portaria nº428/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2608/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Gestão de Pessoas
Categoria: Portarias
PORTARIA Nº 428, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
Súmula: Concede Abono de Permanência.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,
CONSIDERANDO o artigo 105 da Lei Municipal 2809/2015, que dispõe do RPPS Regime Próprio de Previdência Social;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder às servidoras abaixo relacionadas o valor correspondente à sua Contribuição Previdenciária mensal, a título de Abono de Permanência, de forma retroativa, a partir das respectivas datas indicadas, conforme discriminado a seguir:
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Documento |
Matrícula |
Nome |
Retroativo a: |
Emenda Constitucional |
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Processo Digital 4391/2026 |
17051 |
MARIA SIMONE ROSA CARVALHO |
25/04/2026 |
047/2005 |
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Protocolo 11314/2025 |
21681 |
ROSEMARY BENTO MACEDO DOS SANTOS |
26/07/2025 |
047/2005 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
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JULIANA CRUZATTI VICENTE Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas |
EVELY APARECIDA CANDIDO ZEFERINO Secretária Municipal de Gestão de Pessoas |
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 520/2.024
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2.025
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 521/2.024
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 289/2.025
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 289/2.025
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 295/2.024
DECRETO Nº 196/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2026
Portaria nº429/2026
Portaria nº430/2026
Portaria nº427/2026
Portaria nº426/2026
Decreto nº197/2026
Decreto nº194/2026
Dispensa Eletrônica 09/2026 - Ato de Cancelamento
Dispensa Eletrônica 09/2026 - Ato de Dispensa
1° TERMO DE APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS DO PREGÃO ELETRÔNICO N°53/2.024
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 161/2.025
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2.025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 315/2.025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 153/2.025