Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº401/2026

PORTARIA Nº 401, DE 18 DE MAIO DE 2026.

Súmula: Revoga o Adicional de Insalubridade atribuído a servidores.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,

CONSIDERANDO o inciso II, do §2º, do Artigo 201, do Estatuto dos Servidores do Município de Ibiporã;

CONSIDERANDO o Protocolo nº. 4295/2026 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a partir de 13 de abril de 2026, o Adicional de Insalubridade, de 20% (vinte) por cento, sobre seu vencimento básico, atribuído por meio da Portaria nº 106, de 29 de janeiro de 2025, à servidora ALCIDEIA DE OLIVEIRA FERRO PRIMO, matrícula 51191, ocupante do cargo de provimento efetivo de Tecnólogo em Gestão Pública.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.