ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO - SAMAE
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2597/2026
Orgão/Secretaria: SAMAE
Categoria: Decretos
DECRETO Nº 183, DE 20 DE MAIO DE 2026.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo art. 64, X, da Lei Orgânica do Município e Lei Orçamentária nº 3.428 de 24 de novembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, no valor de R$ 450.500,00 (quatrocentos e cinquenta mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
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18 |
SAMAE-SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO |
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18.001 |
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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18.001.17.122.0018.2.135 |
MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
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11 - 3.3.90.14.00.00 |
1045 |
DIÁRIAS - CIVIL |
10.000,00 |
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12 - 3.3.90.30.00.00 |
1045 |
MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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13 - 3.3.90.33.00.00 |
1045 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
5.000,00 |
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18 - 3.3.90.40.00.00 |
1045 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
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19 - 3.3.90.46.00.00 |
1045 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
8.000,00 |
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21 - 3.3.90.49.00.00 |
1045 |
AUXÍLIO-TRANSPORTE |
10.000,00 |
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18.002 |
DIVISÃO DE SISTEMA DE ÁGUA |
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18.002.17.512.0018.2.137 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÁGUA |
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51 - 3.1.90.13.00.00 |
1045 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
100.000,00 |
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66 - 3.3.90.46.00.00 |
1045 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
70.000,00 |
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67 - 3.3.90.47.00.00 |
1045 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
3.000,00 |
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70 - 4.4.90.52.00.00 |
1045 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
160.000,00 |
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18.003 |
DIVISÃO DE SISTEMA DE ESGOTO |
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18.003.17.512.0018.2.138 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO |
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87 - 3.3.90.46.00.00 |
1045 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
9.000,00 |
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18.004 |
DIVISÃO DE SISTEMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS |
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18.004.17.512.0018.2.139 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COLETA E TRATAMENTO DE LIXO |
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105 - 3.3.90.46.00.00 |
1045 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
5.500,00 |
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Total Suplementação: |
450.500,00 |
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Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
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18 |
SAMAE-SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO |
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18.001 |
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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18.001.17.122.0018.2.135 |
MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
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17 - 3.3.90.39.00.00 |
1045 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
190.500,00 |
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18.002 |
DIVISÃO DE SISTEMA DE ÁGUA |
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18.002.17.512.0018.1.144 |
MELHORIA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA |
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44 - 4.4.90.30.00.00 |
1045 |
MATERIAL DE CONSUMO |
160.000,00 |
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18.002.17.512.0018.2.137 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÁGUA |
||
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54 - 3.1.91.13.00.00 |
1045 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
100.000,00 |
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Total Redução: |
450.500,00 |
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Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de IBIPORA, Estado do Paraná, em 20 de maio de 2026.
HELIO CESAR DA SILVA MARICELIA SOARES DE SÁ JOSÉ MARIA FERREIRA
RESPONSÁVEL TÉCNICO CONTÁBIL DIRETORA PRESIDENTE PREFEITO DO MUNICÍPIO
CRC-PR – 038787/O-3
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2.023
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2.025
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 233/2.024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 005/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO 21/2026
Decreto nº154/2026
DECRETO Nº 180/2026
PORTARIA Nº 398, DE 15 DE MAIO DE 2026
PORTARIA No. 037, DE 14 MAIO DE 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CE DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALMERINDA FELIZETTI DO NASCIMENTO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CE DA DA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CE DO COMPLEXO MUNICIPAL EDUCACIONAL PROFESSORA IVANILDES GONÇALVES NALIN
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA ARACY SALINET VIEIRA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CE DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRE CLÁUDIO ROMANO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CE DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA HELENA KAKITANI,
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CE DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO MÁRIO DE MENEZES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CE DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL RECANTO DOS BAIXINHOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CE DA ESCOLA MUNICIPAL ROTARY CLUB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CE DA ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA
Extrato do 3º Aditivo do Contrato 83/2024 - Concorrência 01/2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2026
Portaria nº402/2026
Portaria nº401/2026
Portaria nº397/2026
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 235/2.024
Portaria nº404/2026
Portaria nº396/2026
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 232/2.025
EDITAL DE CREDENCIAMENTO 040/2026
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 256/2.024
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2.023
