PORTARIA Nº 291/2026.
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2566/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Gestão de Pessoas
Categoria: Portarias
PORTARIA Nº 291, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
Súmula: Arquiva Processo de Sindicância Investigatória nº 006/2025.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSDERANDO o art. 252, § 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 2.236/2008 que trata dos Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã;
CONSIDERANDO o relatório final da Comissão Especial de Processo Sindicância investigatória nº 006/2025 e Parecer da Procuradoria Geral do Município – PGM.
RESOLVE:
Art. 1º. Concluir pelo ARQUIVAMENTO do Processo de Sindicância Investigatória nº 006/2025, instaurado por meio da Portaria nº 979, de 04 de dezembro de 2025, publicado no Jornal Oficial do Município em 11 de dezembro de 2025, com base no artigo 252, § 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 2.236/2008.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELY APARECIDA CANDIDO ZEFERINO
Secretária Municipal de Gestão de Pessoas