Município de

Ibiporã (PR)

Decreto nº098/2026

DECRETO N°. 098, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

Súmula: Homologa a estabilidade após a conclusão do período do estágio probatório.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o artigo 63, da Lei Municipal nº. 2236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiporã,

CONSIDERANDO o Decreto 689, de 27 de novembro de 2012 que regulamenta a avaliação de desempenho no estágio probatório de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Ibiporã;

CONSIDERANDO o Parecer Final emitido pela Comissão Geral e Específica, tornando-o apto para suas funções.

DECRETA:

Art. 1º. Fica homologada a estabilidade dos servidores abaixo relacionados, conforme aprovação em Concurso Público aberto pelo do Edital 039/2019.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.