Decreto nº099/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2549/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Gestão de Pessoas
Categoria: Decretos
DECRETO N°. 099, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
Súmula: Homologa estabilidade após a conclusão do período de estágio probatório.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o artigo 63, da Lei Municipal nº. 2236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiporã;
CONSIDERANDO o Decreto 690, de 27 de novembro de 2012 que regulamenta a avaliação de desempenho no estágio probatório dos profissionais do magistério da Prefeitura Municipal de Ibiporã;
CONSIDERANDO o Parecer Final emitido pela Comissão Geral e Específica, tornando-as aptas para suas funções;
DECRETA:
Art. 1º. Fica homologada a estabilidade das servidoras abaixo relacionadas, conforme aprovação em Concurso Público aberto pelo Edital 039/2019.
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Matr. |
Nome |
Cargo |
Decreto de Nomeação nº. |
Conclusão do Estágio Probatório |
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48681 |
DANIELE ALINE BALESTRE |
Professor Docente (Atuar no Ensino Fundamental-anos iniciais |
151/2023 |
13/03/2026 |
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48071 |
ERICA CONCEICAO SANTIAGO |
Educador Infantil 40h |
368/2022 |
04/03/2026 |
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48691 |
JESSICA LUANA RIBEIRO |
Professor Docente (Atuar no Ensino Fundamental-anos iniciais) |
151/2023 |
13/03/2026 |
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48611 |
JOELMA CARDOSO DE LIMA |
Professor Docente (Atuar na Disciplina de Educação Física) |
106/2023 |
01/03/2026 |
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48661 |
MARIANA IZABELLE DE CARVALHO JULIANI |
Professor Docente (Atuar na Disciplina de Língua Estrangeira - Inglês) |
148/2023 |
07/03/2026 |
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48631 |
RENATA AMBROSIO FARIA |
Educador Infantil 40h |
133/2023 |
02/03/2026 |
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48701 |
ROSIRLENE CORDEIRO DOS SANTOS |
Professor Docente (Atuar no Ensino Fundamental-anos iniciais) |
151/2023 |
13/03/2026 |
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48601 |
SANDRA ANDERSON |
Professor Docente (Atuar na Disciplina de Língua Estrangeira - Inglês) |
133/2023 |
01/03/2026 |
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48591 |
SIMONE REGINA DE OLIVEIRA |
Professor Docente (Atuar na Disciplina de Língua Estrangeira - Inglês) |
133/2023 |
01/03/2026 |
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
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EVELY APARECIDA CANDIDO ZEFERINO Secretária Municipal de Gestão de Pessoas |
JOSÉ MARIA FERREIRA Prefeito do Município |
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO 01/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRENCIA 10/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 07/2026
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO PARA REAJUSTE DO CONTRATO Nº 627/2.022
CONVOCAÇÃO Nº. 03, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
PORTARIA Nº 218, DE 12 DE MARÇO DE 2.026.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2.025
Portaria nº227/2026
PORTARIA Nº 230, DE 13 DE MARÇO DE 2.026.
Portaria nº220/2026
Portaria nº229/2026
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2026
Portaria nº228/2026
Portaria nº223/2026
Portaria nº222/2026
Portaria nº219/2026
Portaria nº212/2026
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2.025
Portaria nº204/2026
Decreto nº098/2026
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 197/2022
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO PARA REAJUSTE DO CONTRATO Nº 18/2.025
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 59/2.025
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2.025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2.025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2.025
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO PARA REAJUSTE DO CONTRATO Nº 275/2.024