Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 230, DE 13 DE MARÇO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar nos contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 15/2.026, cujo objeto é a aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos mal sucedidos nos pregões 36/2025 e 82/2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor dos Contratos nº 37/2.026, nº 38/2.026, nº 39/2.026, nº 40/2.026 e nº 41/2.026 decorrentes do Processo Administrativo nº 1.252/2.026, Pregão Eletrônico nº 15/2.026.

Art. 2º Designar como Gestores, o Secretário Municipal de Administração, Juarez Afonso Ignácio, matrícula nº 51271; a Secretária Municipal de Assistência Social, Ester Rosana de Moura da Costa, matrícula nº 24991; a Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Luciana Masson, matrícula nº 51281; o Secretário Municipal de Educação, Atef El Kadri, matrícula nº 51161; a Secretária Municipal de Saúde, Leiliane de Jesus de Martini Lopes Vilar, matrícula nº 33081; para promoverem a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscais Titulares os Servidores Eli Batista Ferreira, matrícula nº 36471; Ana Paula Ribeiro Pelisson, matrícula nº 25481; Marianna Soares Reghin Welani, matrícula nº 30821; Milton Nogima, matrícula nº 41121; Thaminie Noveli Alves, matrícula nº 49931; para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos.

Art. 4º Designar como Fiscais Suplentes os Servidores Luan Felipe de Paula, matrícula nº 44191; Lidia Regina Martins, matrícula nº 44081; Tania da Costa Calheiros, matrícula nº 51241; Elisangela Cristina de Oliveira Galdino, matrícula nº 33131; Ligiane Kellen Furtado, matrícula nº 90171; para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nos impedimentos legais e eventuais dos Fiscais Titulares.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DOS CONTRATOS

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

Proc. Adm. nº 1.252/2.026 – Pregão Eletrônico nº 15/2.026 - Protocolo n° 41.276/2.025.

OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos mal sucedidos nos pregões 36/2025 e 82/2025.

PRAZO DE ENTREGA: Conforme Termo de Referência.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 de março de 2.027.

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13 de março de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal