Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO 76/2026

                                          DECRETO N° 76/2026 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 6.724/2025.

DECRETA:

Art.1º Fica aprovado em conformidade com a legislação vigente, o Projeto de SUBDIVISÃO do Lote 07/07-A1/08-A-2 (SETE/SETE-AUM/OITO-A-DOIS), da Planta do Loteamento denominado de GLEBA IBIPORÃ – Ibiporã PR., medindo 25.573,14M² (VINTE E CINCO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E TRES, QUATORZE METROS QUADRADOS), matricula de Cartório nº 22.892, ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens:

LOTE 07/07-A1/08-A-2-A......................................................MEDINDO 23.373,14M²

LOTE 07/07-A1/08-A-2-B........................................................MEDINDO 2.200,00M²

Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUNIOR FREDERICO ALIANO

Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal