Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO N° 83/2026

DECRETO N° 83/2026 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 1545/2026.

DECRETA:

Art.1º Fica aprovado em conformidade com a legislação vigente, o Projeto de SUBDIVISÃO do Lote 13 (TREZE), Quadra 15 (QUINZE) da Planta do Loteamento denominado de RESIDENCIAL PARQUE DO VALE – Ibiporã PR, medindo 276,50M² (DUZENTOS E SETENTA E SEIS, E CINQUENTA METROS QUADRADOS), matricula de Cartório nº 32.048, ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens:

LOTE 13 ................................................................................MEDINDO 137,38M²

LOTE 13 – A .........................................................................MEDINDO 139,12M²

Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUNIOR FREDERICO ALIANO

Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal