Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO Nº 090, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

SÚMULA: Altera o Decreto nº 452, de 21 de outubro de 2022, que declarou de Utilidade Pública áreas de terra especificadas.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo art. 64, X, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO as correções necessárias nas áreas de terra descritas no Decreto nº 452, de 2022,

DECRETA:

Art. 1° Ficam alteradas as redações dos incisos I e II do art. 1º do Decreto 452, de 2022, passando a vigorar conforme segue:

“I - Área de terras inscrita na matrícula 33.307 do Serviço de Registro de Imóveis, Foro Regional de Ibiporã, Comarca da Região Metropolitana de Londrina – PR, denominada Lote “31-B1” resultante da subdivisão de uma área de terras medindo 151.857,37m² ou 15,185737ha constituída pelo Lote 31-B1 (TRINTA E UM B-UM) da subdivisão do Lote 31-B1(TRINTA E UM-B-UM), que por sua vez é remanescente dos Lotes n°s. 31, 32, 33, 33-A, 09, 35, 36 e 36B da Gleba Patrimônio Ibiporã, com as seguintes divisas e confrontações: “Inicia-se no marco M-01, segue-se no rumo magnético de SW73°25’26”NE por uma distância de 118,57 metros confrontando com o Lote 30 da Gleba Ibiporã, até encontrar o marco M-02. Segue-se no rumo magnético de NW21°48’33”SE por uma distância de 117,32 metros confrontando com o Lote 31-B1-1 até encontrar o marco M-03. Deste segue-se em curva com desenvolvimento de 6,72 metros e raio de 6,00 metros confrontando com o Lote 31- B1-1 até atingir o marco M-04. Deste segue-se no rumo magnético de NW86°17’45”SE por uma distância de 13,57 metros confrontando o Lote 31-B1-1 até encontrar o marco M-04A. Deste segue-se no rumo magnético NW86°17’45”SE por uma distância de 13,42 metros confrontando com a Área Institucional do Lote 31-B1-A até encontrar o marco M-05. Deste segue-se no rumo magnético de NE03°42’15”SW por uma distância de 15,00 metros com a Rua Guandalini Ermano até encontrar o marco M-06. Deste segue-se no rumo magnético SE86°17’45”NW por uma distância de 81,25 metros confrontando com o Lote 31-B1-A até encontrar o marco M-07. Deste segue-se no rumo magnético NE03°42’15”SW por uma distância de 189,00 metros confrontando com o Lote 31-B1-A até atingir o marco M-08. Deste segue-se no rumo magnético NW86°17’45”SE por uma distância de 57,25 metros confrontando com o Lote 31-B1-A até encontrar o marco M-09. Deste segue-se em curva com desenvolvimento de 9,42 metros e raio de 6,00 metros confrontando com o Lote 31-B1-2 até encontrar o marco M-10. Deste segue-se no rumo magnético de NE03°42’15”SW por uma distância de 162,00 metros confrontando com o Lote 31-B1-2 até atingir o marco M-11. Deste segue-se em curva com 9,42 metros e raio de 6,00 metros confrontando com o Lote 31-B1-2 até atingir o marco M-12. Deste segue-se no rumo magnético de NW86°17’45”SE por uma distância de 24,00 metros confrontando ainda com o Lote 31-B1-2 até atingir o marco M-13. Deste segue-se no rumo magnético de NE03°42’15”SW na extensão de 15,00 metros confrontando com a faixa de domínio da Rua Antonio Pelisson até encontrar o marco M-14. Deste segue-se no rumo magnético de NW86°17’45”SE na extensão de 19,19 metros confrontando com o Lote 31-B1-3 até encontrar o marco M-15. Deste segue-se em curva com 10,72 metros e raio de 6,00 metros confrontando com o Lote 31-B1-3 até atingir o marco M-16. Deste segue-se no rumo magnético de NW08°24’04”SE por uma distância de 120,70 metros confrontando com o Lote 31-B1-3 até atingir o marco M-17. Deste segue-se em curva com 51,25 metros e raio de 92,49 metros confrontando com o Lote 31-B1-3 até atingir o marco M-18. Deste segue-se no rumo magnético de NW48°36’05”SE por uma distância de 2,25 metros confrontando com o Conjunto Habitacional José Leite da Silva até encontrar o marco M-19. Deste segue-se confrontando ainda com o Conjunto Habitacional José Leite da Silva até o ponto P-06 nos seguintes rumos magnéticos e distâncias – NE24°27’38”SW por 17,55 metros; NE05°42’14”SW por 20,32 metros; SE04°50’56”NW por 20,03 metros; SE09°09’42”NW por 20,23 metros; SE02°44’04”NW por 4,45 metros; SE27°47’40”NW por 20,53 metros. Segue-se até o marco M-20 no rumo magnético de SE31°00’38”NW por uma distância de 118,84 metros confrontando com o Conjunto Habitacional José Leite da Silva. Deste segue-se no rumo magnético de SW55°19’22”NE por uma distância de 63,76 metros até encontrar o marco M-21 de onde desce margeando Córrego Tucanos até atingir o ponto de partida, fechando assim o perímetro acima descrito encerrando uma área de 87.437,93 metros quadrados.”

II – Área de terras inscrita na matrícula 33.306 (...)”

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município