EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2536/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Gestão de Pessoas
Categoria: Extratos
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2026
Convenente: Município de Ibiporã/PR, CNPJ nº 76.244.961/0001-03.
Conveniada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Ibiporã, CNPJ nº 75.218.750/0001-53, entidade mantenedora da Escola João XXIII.
Objeto: Cessão de servidor público municipal do quadro efetivo para atuação junto à APAE de Ibiporã, exclusivamente em atividades educacionais compatíveis com o cargo e atribuições legais.
Fundamento Legal: Art. 88, §2º, da Lei Municipal nº 2.236/2008 e Art. 92, §2º, inciso I, da Lei Municipal nº 2.432/2010.
Ônus: Com ônus para o Município de Ibiporã (remuneração, encargos e manutenção do vínculo funcional).
Jornada: De 20 (vinte) horas semanais, vedadas horas extras e alteração de jornada.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado por termo aditivo.
Foro: Comarca de Ibiporã/PR.
Ibiporã, 23 de fevereiro de 2026.
JOSÉ MARIA FERREIRA
Prefeito do Município
CONVITE
Portaria nº168/2026
Decreto nº078/2026
Decreto nº075/2026
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2024 - INEXIGÊNCIA 03/2024
PORTARIA Nº 170, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.026.
Convite da 313ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde
Retificação do Extrato do Contrato Publicado no Jornal Oficial do Município no dia 13 de fevereiro de 2.026, Edição n° 2.531.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 21/2.025
