Decreto nº075/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2536/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Gestão de Pessoas
Categoria: Decretos
DECRETO N°. 075, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
Súmula: Homologa a estabilidade após a conclusão do período do estágio probatório.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o artigo 63, da Lei Municipal nº. 2236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiporã,
CONSIDERANDO o Decreto 689, de 27 de novembro de 2012 que regulamenta a avaliação de desempenho no estágio probatório de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Ibiporã;
CONSIDERANDO o Parecer Final emitido pela Comissão Geral e Específica, tornando-o apto para suas funções.
DECRETA:
Art. 1º. Fica homologada a estabilidade dos servidores abaixo relacionados, conforme aprovação em Concurso Público aberto pelo Edital 039/2019.
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Matr. |
Nome |
Cargo |
Decreto de Nomeação nº. |
Conclusão do Estágio Probatório |
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48431 |
EDSON SANTO ROSSIERI JUNIOR |
Tecnólogo em Gestão Publica |
556/2022 |
06/02/2026 |
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
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EVELY APARECIDA CANDIDO ZEFERINO Secretária Municipal de Gestão de Pessoas |
JOSÉ MARIA FERREIRA Prefeito do Município |
CONVITE
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2026
Portaria nº168/2026
Decreto nº078/2026
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2024 - INEXIGÊNCIA 03/2024
PORTARIA Nº 170, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.026.
Convite da 313ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde
Retificação do Extrato do Contrato Publicado no Jornal Oficial do Município no dia 13 de fevereiro de 2.026, Edição n° 2.531.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 21/2.025
