Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 170, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, para atuar no Contrato decorrente da Concorrência Pública nº 14/2.025, cujo objeto é a contratação de empresa para o fornecimento e a instalação de Brises metálicos do tipo aerodinâmico, conforme Termo de Referência (Sede da Prefeitura e Escola Aldivina).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 28/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 1.179/2.025, Concorrência Pública nº 14/2.025.

Art. 2º Designar como Gestor o Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, Junior Frederico Aliano, matrícula nº 46401, para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular, o Servidor Luciano Pansardi Ouro, matrícula nº 33461, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, a Servidora Kátia Helena Bitencourt Poluceno, matrícula nº 37501, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: RACIONAL FORROS E BRISES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ/MF: 04.324.036/0001-81.

Proc. Adm. nº 1.179/2.025 – Concorrência Pública nº 14/2.025 – Contrato nº 28/2.026 - Protocolo n° 29.160/2.025.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para o fornecimento e a instalação de Brises metálicos do tipo aerodinâmico, conforme Termo de Referência (Sede da Prefeitura e Escola Aldivina).

PRAZO DE ENTREGA: Conforme estabelecido no Termo de Referência.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, equivalente ao dia 22 de fevereiro de 2.027.

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.220.260,00 (um milhão duzentos e vinte mil, duzentos e sessenta reais).

PRAZO DE PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de fevereiro de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal