DECRETO Nº 073/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2533/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Finanças
Categoria: Decretos
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 3.428, de 24 de novembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 76.800,00 (setenta e seis mil oitocentos reais), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, servirão como recursos o Superávit Financeiro no valor de R$ 70.200,00 (setenta mil e duzentos reais) e o Cancelamento de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, §1°, Incisos I e III, da Lei Federal n° 4.320/64:

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná, em 19 de fevereiro de 2026.
Julian Jones Cabral
Diretor Contábil
Kêmil El Kadri
Secretário de Finanças
José Maria Ferreira
Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 08/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Portaria nº146/2026
Portaria nº144/2026
Portaria nº135/2026
RESOLUÇÃO 002/2026 - CMDPCD
RESOLUÇÃO 001/2026 - CMDPCD
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 004/2026
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 003/2026
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 002/2026
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 001/2026
RESOLUÇÃO Nº 004/2026 - CMAS
RESOLUÇÃO Nº 003/2026 - CMAS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 11/2026 (ERRATA)
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 158/2.025
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2.024