Município de

Ibiporã (PR)

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 004/2026

O MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, por meio da Secretaria Municipal de Educação torna público, para conhecimento dos interessados, que firmou TERMO DE FOMENTO nº 04/2026 com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico do Hospital Universitário da Universidade Estadual de Londrina – HUTec.

Inexigibilidade de Chamamento Público nº 04/2026

Termo de Fomento nº 04/2026

Objeto: a realização de parceria com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico do Hospital Universitário da Universidade Estadual de Londrina – HUTec, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida OSC, em prol da implementação de Projeto para Teleatendimento de Apoio Psicológico aos Profissionais da Educação, de acordo com as metas dispostas no Plano de Trabalho proposto, que serão executadas mediante repasse de recursos da Secretaria Municipal de Educação de Ibiporã, de acordo com as disposições contidas no Plano de Trabalho apresentado pela OSC.

Total de Recursos: R$ 359.127,12 (trezentos e cinquenta e nove mil, cento e vinte e sete reais e doze centavos).

Vigência: Início de 23/02/2026 à 22/02/2027

Fundamento Legal: Inciso VIII do art. 2º e inciso VI do art. 30 da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 138/2017.

Data da Assinatura: 06 de fevereiro de 2026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal

Assinatura eletrônica