Município de

Ibiporã (PR)

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 158/2.025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: LASER GRÁFICA E SOUZA LTDA – CNPJ/MF: 47.584.574/0001-18.

Proc. Adm. nº 1.053/2.025 – Pregão Eletrônico nº 35/2.025 – Contrato nº 158/2.025 – Protocolo nº 41.823/2.025.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de Livreto do Proerd, impressão, montagem e encadernação de apostilas do projeto decola e pasta individual do aluno.

OBJETO DO TERMO:

· Rescisão unilateral do Contrato em epígrafe, em consonância com o disposto no inciso I, do artigo 137 da Lei nº 14.133/2.021, na Cláusula Décima Quarta do referido Contrato e nos demais fundamentos externados no Protocolo nº 41.823/2.025.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 12 de fevereiro de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município