Município de

Ibiporã (PR)

RESOLUÇÃO Nº 003/2026 - CMAS

RESOLUÇÃO: 003/2026 - CMAS

SÚMULA: Aprova o Terceiro aditivo do Termo de Colaboração nº 03/2023 celebrado entre a OSC Associação de Proteção à Maternidade Infância e Família – APMIF e o Município de Ibiporã com recursos oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.828/2003 de 15 de dezembro de 2003, conforme deliberação em Reunião extraordinária em data de 19 de fevereiro de 2026,

RESOLVE:

Artigo 1º- Aprovar o Terceiro aditivo do Termo de Colaboração nº 03/2023 celebrado entre a OSC Associação de Proteção à Maternidade Infância e Família – APMIF e o Município de Ibiporã com recursos oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS no valor de R$ 255.740,00 (Duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e quarenta reais).

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data da publicação.

Ibiporã, 19 de fevereiro de 2026.

JOSÉ TIAGO GOMES DE OLIVEIRA

Presidente do CMAS