Portaria n° 012/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2522/2026
Orgão/Secretaria: SAMAE
Categoria: Portarias
PORTARIA Nº 012/2026
A Diretora-Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e conforme inciso II do artigo 197 e artigos 201 a 212 constantes da Lei Municipal nº 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Ibiporã, a Lei nº 12.997/2014, e, ainda o protocolo nº 1411/2025,
RESOLVE:
Art. 1º - ATRIBUIR ao servidor CHARLES ALVES FIGUEIREDO, matrícula nº 12026; ocupante do cargo de Agente de Operações-Encanador, 30% (trinta por cento) sobre seus vencimentos básicos, a título de adicional de periculosidade, conforme Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ibiporã-PR, 28 de janeiro de 2026.
MARICÉLIA SOARES DE SÁ
Diretora-Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DE Nº. 001/2026-CMI
DECRETO Nº. 51, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2023.
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2023 (REF. PREGÃO 36/2022)
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 53/2023 - (REF. TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2023)
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2026
EXTRATO 3º ADITIVO do TERMO DE COLABORAÇÃO 01/2023
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA
Extrato de Contrato nº 002/2026
Extrato de Contrato nº 003/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Extrato de Contrato nº 004/2026
Portaria n° 010/2026
Portaria n° 011/2026
Portaria n° 013/2026
DECRETO Nº. 52, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026