Município de

Ibiporã (PR)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DE Nº. 001/2026-CMI

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Diante aos documentos, acostados ao Processo Administrativo nº. 008/2025, Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2025, inclusive Termo de Referência, estando em conformidade com a legalidade exigida para o ato, HOMOLOGO o presente processo para contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 37, XXI da Constituição Federal, § 3º do Art. 74, III, f, da Lei 14.133/2021 e Art. 57 do Ato da Mesa nº. 001/2023, no valor total de R$ 10.760,00 (Dez Mil Setecentos e Sessenta Reais), referente à contratação da empresa “Supra Cursos – Consultoria, Treinamento e Capacitação Profissional em Gestão Pública”, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.621.340/0001-54, com sede na Rua Pres. John Kennedy, 395 - centro, Jataizinho - PR, 86210-000, para ministrar curso de capacitação técnica para assessores parlamentares e vereadores da Câmara Municipal de Ibiporã (PR).

Ibiporã, 02 de fevereiro de 2025.

(assinado digitalmente)

RAFAEL EIK FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã (PR)

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Referente: Processo Administrativo nº. 001/2026, Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2026

Contratante: Câmara Municipal de Ibiporã (PR).

Contratada: “Supra Cursos – Consultoria, Treinamento e Capacitação Profissional em Gestão Pública”, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.621.340/0001-54, com sede na Rua Pres. John Kennedy, 395 - centro, Jataizinho - PR, 86210-000

Objeto: Contratação de empresa para ministrar curso de capacitação técnica para assessores parlamentares e vereadores da Câmara Municipal de Ibiporã (PR).

Base legal: Artigo 37, XXI da Constituição Federal, § 3º do Art. 74, III, f, da Lei 14.133/2021 e Art. 57 do Ato da Mesa nº. 001/2023.

Prazo de Execução: Duração do curso – 04 (quatro) dias.

Valor total: R$ 10.760,00 (Dez Mil Setecentos e Sessenta Reais)

Dotação orçamentária:

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01.001.01.031.0001.2003.3.3.90.39.00.00

Foro: Comarca de Ibiporã/PR.

Ibiporã, 02 de fevereiro de 2025.

(assinado digitalmente)

RAFAEL EIK FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã (PR)