Município de

Ibiporã (PR)

1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 375/2.025, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIPORÃ E A EMPRESA R. MARTINS GARCIA CONSTRUÇÃO CIVIL - LTDA, NA FORMA ABAIXO:

Proc. Adm. nº 1.137/2.025 – Concorrência Pública nº 11/2.025 – Contrato nº 375/2.025 – Protocolo n° 565/2.026 – Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para a execução de obra de implantação de uma quadra poliesportiva em tamanho não oficial no Jardim Canaã, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários, incluindo a instalação de um playground, fechamento de quadra poliesportiva e demais elementos previstos no projeto básico, memorial descritivo, planilhas orçamentárias e cronograma físico-financeiro.

O MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no MF/CNPJ sob nº. 76.244.961/0001-03 com sede na Rua Vitoriano Valente nº. 540, Ibiporã – Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, JOSÉ MARIA FERREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 7512031, e inscrito do CPF/MF sob n° 063.256.379-68, residente e domiciliado, nesta cidade, neste ato denominado CONTRATANTEe a empresa R. MARTINS GARCIA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º 08.696.723/0001-89, firma o presente Termo de Apostilamento, conforme segue;

1. Cláusula Primeira – DO OBJETO:

1.1. Alterar a designação do Fiscal Titular do Contrato, substituindo o servidor Luciano Pansardi Ouro, matrícula n° 3346-1, pelo servidor Fernando Ferreira, matrícula n° 4718-1, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, por meio do Protocolo n° 565/2.026.

2. Cláusula Segunda: DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO TERMO DE APOSTILAMENTO.

2.1. Fazem parte integrante do presente termo, o Contrato original publicado na edição n° 2.487, do Jornal Oficial do Município, no dia 08 de dezembro de 2.025.

3. Cláusula Terceira: RATIFICAÇÃO.

3.1. Ficam ratificadas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato Original nº 387/2.025, que por este Apostilamento não foram alteradas e ou modificadas.

Data da Assinatura do Apostilamento: 09 de janeiro de 2026.

JOSE MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal