Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 20, DE 12 DE JANEIRO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, para atuar no Contrato decorrente da Concorrência Pública nº 03/2.025, cujo objeto é a pavimentação asfáltica de vias urbanas em CBUQ com área de 10.577,70 m², incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio e sarjeta, serviços de urbanização, ensaios tecnológicos e placa de obra.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 10/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 1.043/2.025, Concorrência Pública nº 03/2.025.

Art. 2º Designar como Gestor o Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, Junior Frederico Aliano, matrícula nº 46401, para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular, o Servidor Luciano Pansardi Ouro, matrícula nº 33461, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, a Servidora Kátia Helena Bitencourt Poluceno, matrícula nº 37501, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: MJB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – CNPJ/MF: 76.681.756/0001-23.

Proc. Adm. nº 1.043/2.025 – Concorrência Pública nº 03/2.025 – Contrato nº 10/2.026 – Protocolo n° 3.620/2.025.

OBJETO DO CONTRATO: Pavimentação asfáltica de vias urbanas em CBUQ com área de 10.577,70 m², incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio e sarjeta, serviços de urbanização, ensaios tecnológicos e placa de obra.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 240 (duzentos e quarenta) dias, equivalente ao dia 9 de setembro de 2.026.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 480 (quatrocentos e oitenta) dias, equivalente ao dia 08 de maio de 2.027.

VALOR DO CONTRATO: R$ 3.763.000,00 (três milhões, setecentos e sessenta e três mil reais).

PRAZO DE PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de janeiro de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal