Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 1.020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.025.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar nos Contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 81/2.025, cujo objeto é a aquisição de dispositivos médicos e outros produtos que restaram desertos/fracassados no Pregão nº 39/2.025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestores dos Contratos nº 411/2.025, nº 412/2.025, nº 413/2.025, nº 414/2.025, nº 415/2.025, nº 416/2.025, nº 417/2.025, nº 418/2.025 e nº 419/2.025, decorrentes do Processo Administrativo nº 1.197/2.025, Pregão Eletrônico nº 81/2.025.

Art. 2º Designar como Gestora a Secretária Municipal de Saúde, Leiliane de Jesus de Martini Lopes Vilar, matrícula nº 33081, para promover a Gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular o Servidor Ari Ferreira de Oliveira, matrícula nº 28131, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, a Servidora Ligiane Kellen Furtado, matrícula nº 90171, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DE CONTRATOS

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

Proc. Adm. nº 1.197/2.025 – Pregão Eletrônico nº 81/2.025 – Protocolo n° 28.275/2.025.

OBJETO: Aquisição de dispositivos médicos e outros produtos que restaram desertos/fracassados no Pregão nº 39/2.025.

PRAZO DE ENTREGA: Conforme Termo de Referência.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 21 de dezembro de 2.026.

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de dezembro de 2.025.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal