ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SAMAE
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2498/2025
Orgão/Secretaria: SAMAE
Categoria: Decretos
DECRETO Nº 759, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo art. 64, X, da Lei Orgânica do Município e Lei Orçamentária nº 3.348 de 09 de dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil mil reais), destinado ao reforço da seguinte Dotação Orçamentária.
Suplementação
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18.000.00.000.0000.0.000. |
SAMAE-SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO |
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18.002.00.000.0000.0.000. |
DIVISÃO DE SISTEMA DE ÁGUA |
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18.002.17.512.0018.1.144. |
MELHORIA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA |
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48 - 4.4.90.51.00.00 |
1045 OBRAS E INSTALAÇÕES |
800.000,00 |
Total Suplementação: 800.000,00
Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
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18.000.00.000.0000.0.000. |
SAMAE-SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO |
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18.002.00.000.0000.0.000. |
DIVISÃO DE SISTEMA DE ÁGUA |
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18.002.17.512.0018.1.143. |
AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS |
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43 - 4.4.90.30.00.00 |
1045 MATERIAL DE CONSUMO |
400.000,00 |
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18.003.00.000.0000.0.000. |
DIVISÃO DE SISTEMA DE ESGOTO |
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18.003.17.512.0018.1.145. |
AMPLIAÇÃO DA REDE DE COLETA E SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO |
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74 - 4.4.90.51.00.00 |
1045 OBRAS E INSTALAÇÕES |
400.000,00 |
Total Redução: 800.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de IBIPORA, Estado do Paraná, em 23 de dezembro de 2025.
HELIO CESAR DA SILVA MARICELIA SOARES DE SÁ JOSÉ MARIA FERREIRA
COORDENADOR CONTÁBIL E FINANCEIRO DIRETORA PRESIDENTE PREFEITO DO MUNICÍPIO
Edital nº153/2025
Decreto nº765/2025
Portaria nº1024/2025
ERRATA
Portaria nº1022/2025
Portaria nº1013/2025
Decreto nº754/2025 (ERRATA)
Decreto nº 763/2025
PORTARIA No. 085, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA No. 084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA No. 083, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA No. 082, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA No. 081, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA No. 080, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Extrato Contrato 90/2025 - Pregão 40/2025
PORTARIA Nº 1.020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.025.
