Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA No. 084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

Concede revisão de proventos de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade à segurada SEBASTIANA CAETANO RIECHEL e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná e o Instituto de Previdência de Ibiporã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e de acordo com o disposto na Portaria nº 23 de 01 de abril de 2022, publicada em 18 de abril de 2022, no Decreto nº 542 de 15 dezembro de 2021, publicado em 23 de dezembro de 2021, e considerando o protocolo sob No.096/2025 – Ibiprev,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica alterada a partir de 01 de dezembro de 2025, a composição dos proventos de aposentadoria concedida por meio da Portaria nº 055, de 30 de novembro de 2018, da servidora SEBASTIANA CAETANO RIECHEL, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Enfermeira, face reenquadramento e reposicionamento em conformidade com a Lei Municipal No. 2.522/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, correspondente a Carreira de Serviços Profissionais – SP III – Classe “B” – Nível –“20” da Tabela de Vencimentos no valor de R$ 6.191,43 (seis mil, cento e noventa e um reais e quarenta e três centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento) de adicional de tempo de serviço. Num total de R$ 7.429,72 (sete mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos) mensais.

Parágrafo único. Os efeitos do reenquadramento e reposicionamento retroagirão a partir da data da concessão da aposentadoria da servidora em 29/11/2018.

Art. 2º. A composição dos proventos atualizados da servidora serão: Proventos de Inatividade R$ 9.074,18 (nove mil, setenta e quatro reais e dezoito centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento) de adicional de tempo de serviço. Totalizando os proventos de aposentadoria de R$ 10.889,02 (dez mil, oitocentos e oitenta e nove reais e dois centavos) mensais.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FLAVIA CRISTINA MASUDA RUIZ JOSÉ MARIA FERREIRA

Diretora Presidente do IBIPREV Prefeito do Município