Município de

Ibiporã (PR)

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 59/2025

Proc. Adm. nº 1.046/2.021 – Concorrência Pública nº 02/2.025 – Contrato nº 59/2.025 – Protocolo n°

43717/2025.

Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na área de engenharia para fornecimento de material e mão de obra para execução de Galerias Pluviais, no Residencial Canesso.

O MUNICÍPIO DE IBIPORÃ e a contratada KAPA CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ/MF: 18.470.259/0001-61, já qualificados no Contrato em epígrafe, firmam entre si o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, conforme Art. 136 da lei 14.1333/21 nos seguintes termos:

1. Cláusula Primeira – DO OBJETO:

1.1. O Presente Termo de Apostilamento tem por objeto:

· Reajustar o valor do contrato em R$ 128.350,12 (cento e vinte e oito mil trezentos e cinquenta reais e doze centavos), conforme planilha apresentada ao protocolo 43717/2025, referente ao reajustamento anual de preços, utilizando o Custo Unitário Básico (C.U.B.) PARANÁ, sendo utilizado o CUB Desonerado (R-1 Normal), do SINDUSCON/PR.

· Com este reajuste o valor do contrato passará de R$ 1.625.902,53 (um milhão seiscentos e vinte e cinco mil novecentos e dois reais e cinquenta e três centavos) para o valor de R$ 1.754.252,65 (um milhão setecentos e cinquenta e quatro mil duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos).

2. Cláusula Segunda: DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO TERMO DE APOSTILAMENTO.

2.1. Fazem parte integrante do presente termo, o Contrato original assinado pelas partes contratantes, e demais documentos anexo ao protocolo 43717/2025.

3. Cláusula Terceira: RATIFICAÇÃO.

3.1. Ficam ratificadas e inalteradas as demais Cláusulas e condições deste Contrato, que por este Apostilamento não foram alteradas e/ou modificadas.

Data da Assinatura do Apostilamento: 16 de Dezembro de 2.025.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal