Município de

Ibiporã (PR)

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 505/2.023

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA – APC – CNPJ n° 76.659.820/0001-51.

Proc. Adm. nº 802/2.023 – Inexigibilidade nº 36/2.023 – Contrato nº 505/2.023 – Protocolo n° 43.519/2025.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço das manutenções corretivas e evolutivas do Software de Gerenciamento de Bibliotecas - Pergamum.

OBJETO DO TERMO ADITIVO:

· Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, até o dia 27 de dezembro de 2026, nos termos da Lei nº 14.133/2021, com previsão na Cláusula Terceira do contrato e acordado entre as partes.

· Reajustar o valor mensal do Contrato pelo índice de Preços do Consumidor Amplo – IPCA em 4,461840%, passando o valor de R$ 469,91 (quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e um centavos) para o valor de R$ 490,88 (quatrocentos e noventa reais e oitenta e oito centavos).

· Com esse acréscimo o valor total do Contrato passará de R$ 5.638,92 (cinco mil seiscentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos) para o valor de R$ 5.890,52 (cinco mil oitocentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos), para fazer frente ao período acima renovado.

DATA DE ASSINATURA DO TERMO: 16 de Dezembro de 2025.

JOSE MARIA FERREIRA

Prefeito do Município