Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 999, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.025.

Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, para atuar no Contrato decorrente da Concorrência Pública nº 13/2.025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários à execução da obra de construção do Observatório e Planetário Municipal de Ibiporã.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 387/2.025, decorrente do Processo Administrativo nº 1.189/2.025, Concorrência Pública nº 13/2.025.

Art. 2º Designar como Gestor o Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, Junior Frederico Aliano, matrícula nº 46401, para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular, o Servidor Luciano Pansardi Ouro, matrícula nº 33461, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, o Servidor Katia Helena Bitencourt Poluceno, matrícula nº 37501, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 387/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: ENGEDELP CONSTRUÇÕES CIVIS E INCORPORAÇÕES LTDA – CNPJ/MF: 75.064.659/0001-00.

Proc. Adm. nº 1.146/2.025 – Concorrência Pública nº 13/2.025 – Contrato nº 387/2.025 - Protocolo n° 32.148/2.025.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários à execução da obra de construção do Observatório e Planetário Municipal de Ibiporã.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses, equivalente ao dia 11 de junho de 2.026.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, equivalente ao dia 11 de dezembro de 2.026.

VALOR DO CONTRATO: R$ 9.300.000,00 (nove milhões e trezentos mil reais).

PRAZO DE PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de dezembro de 2.025.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal