Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 925, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.025.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar no contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 83/2.025, cujo objeto é aquisição de plantas, flores, materiais e insumos, destinados à ornamentação em diversos locais públicos do município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para a Prefeitura Municipal de Ibiporã.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 366/2.025, decorrente do Processo Administrativo nº 1.186/2.025, Pregão Eletrônico nº 83/2.025.

Art. 2º Designar como Gestora a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Alberto Baccarim, matrícula nº 51621, para promover a Gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular o Servidor Marcelo Alexandro Xavier, matrícula nº 46791, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, a Servidora Andressa das Graças Silva de Paulo, matrícula nº 33121, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EXTRATO DE CONTRATO N° 366/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: AMARAL & AGUIAR LTDA – CNPJ n° 15.174.230/0001-44.

Proc. Adm. nº 1.186/2.025 – Pregão Eletrônico nº 83/2.025 – Contrato nº 366/2.025 – Protocolo n° 30.037/2.025.

OBJETO: Aquisição de plantas, flores, materiais e insumos, destinados à ornamentação em diversos locais públicos do município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para a Prefeitura Municipal de Ibiporã.

PRAZO DE ENTREGA: Conforme Termo de Referência.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 de novembro de 2.026.

VALOR DO CONTRATO: R$ 112.638,14 (cento e doze mil seiscentos e trinta e oito reais e quatorze centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

Ibiporã, 13 de novembro de 2.025.