Município de

Ibiporã (PR)

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 421/2.023

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: ODONTOMEDICA BITTENCOURT LTDA - CNPJ/MF: 10.714.883/0001-55.

Proc. Adm. nº 762/2.023 - Dispensa nº 33/2.023 - Contrato nº 421/2.023 - Processo Digital nº 27.114/2.026.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para a realização de exames na especialidade de cardiologia declarados desertos do Pregão nº 11/2.023 e fracassados do Pregão nº 42/2.023.

OBJETO DO TERMO ADITIVO:

· Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, para o dia 20/11/2.027, com renovação do saldo contratual, conforme a solicitação constante dos autos e os artigos 106 e seguintes da Lei nº 14.133/2.021.

· Reajustar os valores dos itens pelo INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, no percentual de 4,262350%, correspondente ao período de 11/2025 a 09/2026, representando um acréscimo de R$ 11.397,15 (onze mil trezentos e noventa e sete reais e quinze centavos).

· Com esse reajuste, o valor total do Contrato passará de R$ 267.476,43 (duzentos e sessenta e sete mil quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos), para R$ 278.873,58 (duzentos e setenta e oito mil oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos), para fazer frente ao período acima renovado.

VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: Este Termo terá vigência a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial do Município.

JOSÉ MARIA FERREIRA
Prefeito do Município